De acordo com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e c

A É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão das comunidades de pessoas surdas do Brasil, cujo sistema linguístico é de natureza gestual-visual, com estrutura gramatical complexa própria, capaz de transmitir ideias e fatos abstratos e concretos. B Trata-se de uma língua natural de caráter pantomímico gestual, cuja aquisição se dá de maneira espontânea por crianças surdas ou crianças ouvintes filhas de pais surdos sinalizantes, uma vez que depende de experiências visuais de percepção de mundo dos seus falantes. C Considerada pela linguística como uma língua humana como qualquer outra, com sistema linguístico legítimo e não um “problema do surdo” ou uma “patologia da linguagem”, a Libras possui o mesmo status linguístico e mesmo status político que a Língua Portuguesa, língua oficial do país. D Sob o ponto de vista da universalidade, por se tratar de uma língua historicamente oriunda de outra língua de sinais: a Langue des Signes Française (LSF), a língua de sinais francesa, juntamente com as demais línguas da mesma família, a Libras pode ser entendida como universal. E É entendida por muitos estudiosos como uma língua vital para os surdos, sua língua materna. Em razão disso, está previsto em documentos legais que o ensino-aprendizagem da modalidade oral e escrita da Libras pode substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa.