Questão Q1026258
2022 FCC SEFAZ-PE
Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos SEFAZ-PE

Para fins de tributação pelo Imposto sobre Operações re

Para fins de tributação pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços do Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme estabelece a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, considera-se mercadoria qualquer bem

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