No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n° 13.9

A terá tantos fatos geradores distintos quantos forem os bens destinados aos herdeiros, legatários, donatários, cessionários e usufrutuários.   B não incide sobre a herança ou o legado gravado com dívidas, ônus ou gravame de qualquer natureza. C incide sobre a transmissão de bens e direitos que, na divisão de patrimônio comum, na partilha ou na adjudicação, forem atribuídos a um dos cônjuges ou a um dos companheiros. D incidirá sobre as aquisições por meio de usucapião comum ou especial de imóveis urbanos.  E tem como fato gerador, entre outros eventos, a Transmissão Causa Mortis e Doação de direito real sobre bem móvel ou imóvel.