Questão Q1026244
2022 FCC SEFAZ-PE
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco Lei Complementar nº 107 de 2008 - Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Pernambuco
Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos • SEFAZ-PE

O Decreto n° 44.294/2017 dispõe sobre o regime de substit

O Decreto n° 44.294/2017 dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com mercadoria em situação irregular no âmbito do Estado de Pernambuco. Tal norma define que a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, na hipótese de responsabilidade em relação às operações antecedentes, é o

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...