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Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 58/2021 -
#Questão 1025890
-
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
,
Legislação do Município de Ipiranga do Norte
,
OBJETIVA
,
2022
,
Câmara de Ipiranga do Norte - MT
, Assistente Administrativo
Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 58/2021 - Regime de Previdência Complementar (RPC), analisar a sentença abaixo:
O Município de Ipiranga do Norte é o responsável pelo aporte de contribuições e pelas transferências das contribuições descontadas dos seus servidores ao plano de benefícios previdenciário, observado o disposto nessa Lei, no convênio de adesão e no regulamento
(1ª parte).
As contribuições devidas pelo patrocinador deverão ser pagas, de forma centralizada, pelos poderes, incluídas suas autarquias e fundações, e em hipótese alguma poderão ser superiores às contribuições normais dos participantes
(2ª parte).
A sentença está:
A) Totalmente correta.
B) Correta somente em sua 1ª parte.
C) Correta somente em sua 2ª parte.
D) Totalmente incorreta.
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