Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Compleme

#Questão 1024467 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Blumenau, FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Agente Comunitário de Saúde

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar n.º 660/2007, em seu artigo 214, o processo administrativo de sindicância e disciplinar será conduzido por comissão composta de:

A) dois servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

B) seis servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

C) quatro servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

D) três servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

E) cinco servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

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