Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Compleme

A dois servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente. B seis servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente. C quatro servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente. D três servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.  E cinco servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.