Questão Q1022880
2022 CESPE / CEBRASPE PGE-RJ
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Lei Complementar nº 15 de 1980 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista de Sistemas e Métodos | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual | • PGE-RJ

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente.


Causado dano ao meio ambiente por omissão no dever de fiscalização, a responsabilidade civil do Estado será solidária.



Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...