A lei autorizou o Poder Executivo a instituir o Programa Es

#Questão 1022319 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia de Brasília - Distrito Federal, IBFC, 2022, SES-DF, Clínica Médica

A lei autorizou o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal que, depois de ouvidos os órgãos competentes deveriam estabelecer, mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos, abrangidos tanto os federais e aqueles de responsabilidade de entes federais. Sobre a esses procedimentos analise as afirmativas abaixo.
I. Cooperação com consórcios públicos e organizações sociais de interesse público para o desenvolvimento e social.
II. Linhas de crédito especiais para atividades prioritárias.
III. Tarifas, fretes e seguros, ouvido o Ministério da Fazenda.
IV. Isenções e incentivos fiscais, em caráter temporário, de fomento a atividades produtivas em programas de geração de empregos e fixação de mão-de-obra.
V. Investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, a capacitação de recursos humanos, a inovação e a difusão tecnológica, as políticas sociais e culturais e as iniciativas de desenvolvimento regional.
Estão corretas as afirmativas:

A) I, II e V apenas

B) I, II e IV apenas

C) II, III e IV apenas

D) II, III, IV e V apenas

E) II, III e V apenas

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