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O decreto que regulamenta a lei que criou a RIDE do Distrit
#Questão 1022296
-
História e Geografia de Estados e Municípios
,
História e Geografia de Brasília - Distrito Federal
,
IBFC
,
2022
,
SES-DF
, Enfermeiro
O decreto que regulamenta a lei que criou a RIDE do Distrito Federal, em seu art. 2º criou o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem a finalidade de coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE. Sobre o referido conselho, analise as afirmativas abaixo.
I. Dentre suas competências, deve coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.
II. A participação no conselho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
III. O quórum de aprovação do conselho é de maioria absoluta e o quórum de reunião é de maioria simples.
IV. O conselho poderá instituir subcolegiados para matérias específicas.
Estão corretas as afirmativas:
A) III e IV apenas
B) II e IV apenas
C) I, II, IV apenas
D) I, II, III e IV
E) I e IV apenas
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