De acordo com a Portaria nº 3, de 19 de fevereiro de 2020,

A crianças com deficiência auditiva, que utilizam implante coclear, independentemente da idade, tipo e grau de perda e escolaridade. Não se aplica tal decisão a usuários de prótese auditiva/aparelhos de amplificação sonora individual. B indivíduos com deficiência auditiva de qualquer idade, matriculados no ensino fundamental ou ensino médio. C indivíduos com deficiência auditiva de qualquer idade, matriculados em qualquer nível acadêmico. D indivíduos com deficiência auditiva, usuários de prótese auditiva (aparelho de amplificação sonora individual), matriculados em qualquer nível acadêmico, com idade mínima de 5 anos e máxima de 17 anos. E crianças com deficiência auditiva, em idade de aquisição e desenvolvimento de linguagem, que necessitam de terapia fonoaudiológica visando a uma adequada alfabetização.