A Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012, institui a Rede

A Garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento e classificação de risco. B Ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua no SUS. C Promover a vinculação das pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, ostomia e com múltiplas deficiências e suas famílias aos pontos de atenção.  D Ampliar a oferta de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM).