A Lei Nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981:

A Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil.  B Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo e determina outras providências. C  Instituição obrigatória do teste da orelhinha, nas maternidades públicas e particulares. D Regulamentação da intervenção fonoaudiológica nas maternidades particulares, públicas e federais.  E Regulamentação da atuação do fonoaudiólogo nas escolas.