Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a temá

A É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. B É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. C É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.  D As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.