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O Ministério Público do Estado do Pará instaurou um proc
#Questão 1014890
-
Ética na Administração Pública
,
,
CONSULPLAN
,
2022
,
MPE-PA
, Auxiliar de Administração
O Ministério Público do Estado do Pará instaurou um processo administrativo “Y”, com base em sua legislação ordinária específica, que prevê o mesmo regramento sobre competências previsto na Lei Federal nº 9.784/1999. Nesse sentido, é correto afirmar que no processo administrativo “Y”:
A) Uma promotoria ou seu titular poderá delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam hierarquicamente subordinados.
B) Excepcionalmente, por razões relevantes e devidamente motivadas, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior.
C) O processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir, na hipótese de não se ter estabelecida uma competência legal específica.
D) Quando uma decisão for delegada de um servidor a seu subordinado hierárquico, o ato deverá mencionar explicitamente esta condição e considerar-se-á editado pelo delegatário.
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