Segundo a Portaria nº  3.193, de 9 de dezembro de 2019, o

A Os municípios brasileiros receberão repasse anual de R$ 6,05 per capita para custeio de ações da assistência farmacêutica básica. B Os maiores valores per capita serão repassados aos municípios com IDHM classificado como “muito baixo”. C Os valores de repasse do Ministério da Saúde para os estados e municípios é de R$ 6,05 per capita. D Os municípios brasileiros receberão repasse anual de R$ 12,10 per capita para custeio de ações da assistência farmacêutica básica. E Os estados brasileiros receberão repasse anual de R$ 6,05 per capita para custeio de ações da assistência farmacêutica básica.