Segundo a Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019, o

#Questão 1014742 - Farmácia, Assistência Farmacêutica e Saúde Pública, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Farmacêutico - Edital nº 001

Segundo a Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019, o repasse de recursos da União para financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica segue as seguintes definições:

A) Os municípios brasileiros receberão repasse anual de R$ 6,05 per capita para custeio de ações da assistência farmacêutica básica.

B) Os maiores valores per capita serão repassados aos municípios com IDHM classificado como “muito baixo”.

C) Os valores de repasse do Ministério da Saúde para os estados e municípios é de R$ 6,05 per capita.

D) Os municípios brasileiros receberão repasse anual de R$ 12,10 per capita para custeio de ações da assistência farmacêutica básica.

E) Os estados brasileiros receberão repasse anual de R$ 6,05 per capita para custeio de ações da assistência farmacêutica básica.

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