A Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 20

#Questão 1010456 - Engenharia Agrícola, , FAURGS, 2022, SES-RS, Engenheiro Agrônomo - Edital nº 15

A Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Em relação a essa portaria, considere as seguintes ações.
I - Desenvolver as ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, consideradas as peculiaridades regionais e locais.
II - Encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano.
III- Inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, multando seus respectivos responsáveis para sanar as irregularidades identificadas.

Quais dessas ações competem às Secretarias Estaduais de Saúde? 

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