Sobre a Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Amb

A circunstâncias que atenuam a pena por crimes ambientais não estão previstas na legislação. B circunstâncias que agravam a pena de crimes ambientais incluem a ocorrência deles em domingos, feriados ou à noite. C circunstâncias nas quais ocorre crime ambiental, com abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental, resultam em atenuação de penas. D circunstâncias que incluem animais domésticos não estão previstas na legislação, pois ela versa apenas sobre crimes contra o ambiente natural. E o pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios ou Territórios soma-se com o valor da multa federal na mesma hipótese de incidência.