Questão
Q1009593
Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Engenheiro Agrônomo
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Prefeitura de Palma Sola - SC
Considera-se exploração eventual sem propósito comercial
Considera-se exploração eventual sem propósito comercial direto ou indireto, quando se tratar de madeira para construção de benfeitorias e utensílios na posse ou propriedade rural, a retirada não superior a vinte metros cúbicos por propriedade ou posse, a cada período de:
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