A Lei federal no 9.985/2000 estabelece critérios e normas

A possibilidade de comercialização dos produtos e subprodutos resultantes das pesquisas.
B coleta de componentes dos ecossistemas, com finalidades científicas.
C exercício da caça amadorística para subsistência.
D substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis.  
E pesquisas científicas, cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação, em uma área correspondente a, no máximo, dez por cento da extensão total da unidade.