Questão Q1008843
2022 Instituto Access CPGI - MG
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
Prova: Instituto Access - 2022 - CPGI - MG - Engenheiro Ambiental • CPGI - MG

Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que

Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é ato previsto na Lei de Crimes Ambientais, cuja pena, em caso de crime culposo, é de

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