De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988,

A Atender integralmente, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.  B Destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privada com fins lucrativos.  C Participar direta ou indiretamente de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.  D Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.