Questão Q1004018
2022 OBJETIVA Prefeitura de Quaraí - RS
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Quaraí - RS - Agente Comunitário de Saúde Prefeitura de Quaraí - RS

Em conformidade com a Constituição Federal, a assistênci

Em conformidade com a Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Em relação ao exposto, analisar os itens abaixo:

I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
II. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, sem exceções.

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