Questão Q1004016
2022 OBJETIVA Prefeitura de Quaraí - RS
Enfermagem
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Quaraí - RS - Agente Comunitário de Saúde • Prefeitura de Quaraí - RS

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Ido

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:

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