Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Ido

#Questão 1004016 - Enfermagem, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Quaraí - RS, Agente Comunitário de Saúde

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:

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