As alternativas a seguir apresentam informações corretas

#Questão 1000212 - Edificações, , AMAUC, 2022, Prefeitura de Ipumirim - SC, Fiscal de Obras

As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca das atividades de fiscalização no município de Ipumirim/SC, EXCETO:

A) Nos casos de embargo à ação fiscalizadora, os técnicos ou fiscais poderão solicitar auxílio às autoridades competentes para a execução da medida ordenada.

B) A notificação por escrito é um dos tipos de penalidades possíveis de ser aplicada pela fiscalização.

C) A propaganda falada em lugares públicos por meio de ampliadores de som, alto-falantes e propagandistas, esta igualmente sujeita à prévia licença, e ao pagamento de tributo ou preço respectivo.

D) Penalidades gravíssimas, são aquelas em que sejam verificadas a existência de três ou mais circunstâncias agravantes ou em situações de reincidência.

E) O alvará de localização será cassado a critério unilateral do prefeito ou da câmara de vereadores.

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