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FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) 2014 - Juiz do Trabalho Substituto - 2014
Questões de Direito Penal / Crimes Contra a Organização do Trabalho

NÃO constitui crime contra a organização do trabalho

  • A. atentado contra a liberdade de associação.
  • B. exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
  • C. aliciamento para o fim de emigração.
  • D. redução a condição análoga à de escravo.
  • E. boicotagem violenta.

CESPE - Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) 2013 - Promotor de Justiça Substituto - 2013
Questões de Direito Penal / Crimes Contra a Organização do Trabalho

No que concerne aos crimes contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a opção correta.

  • A. A violação de túmulos com a consequente retirada dos crânios e de próteses de cadáver ali sepultado configura o crime de violação de sepultura em concurso material com furto.
  • B. O crime de atentado contra a liberdade de associação submetese à ação penal de iniciativa pública, sujeita à representação daquele que pretenda associar-se.
  • C. É objeto do crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver a múmia embalsamada, admitindo-se a modalidade tentada.
  • D. O cadáver sepultado não é considerado objeto do delito de furto.
  • E. A retirada do cadáver do local do crime para outro em que não seja reconhecido caracteriza o crime de vilipêndio a cadáver.

ESAF - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2010 - Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2) - 2010
Questões de Direito Penal / Crimes Contra a Organização do Trabalho

Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho (greve) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto.

  • A. Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
  • B. Carlos e Mário não devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
  • C. Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem na sua forma culposa.
  • D. Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
  • E. Só Carlos deve responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

Acerca dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a organização do trabalho, julgue os seguintes itens.

Os crimes contra a organização do trabalho podem ofender o sistema de órgãos e instituições destinados a preservar coletivamente o trabalho — caso em que são de competência da justiça federal —, ou apenas violar os direitos de determinados trabalhadores, configurando interesses individualizados — caso em que competem à justiça estadual.

Paulo, dirigente do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo, constrange Márcia, metalúrgica não filiada, a participar do sindicato dos metalúrgicos, ameaçando-a de ser demitida caso não se associe imediatamente. Tal ameaça foi presenciada por policial que se encontrava casualmente ao lado de Márcia. À luz do Código Penal, julgue os itens abaixo assinalando o correto.

  • A.

    Márcia não tem direito de se opor à filiação, desse modo a conduta de Paulo é lícita.

  • B.

    Paulo cometeu o crime de atentado contra a liberdade de trabalho.

  • C.

    Paulo cometeu o crime de atentado contra a liberdade de associação.

  • D.

    Caso Paulo seja preso em flagrante, este deverá ser preso junto com os outros detentos até que seja paga fiança ou decretada a sua liberdade provisória.

  • E.

    Paulo estará sujeito a advertência administrativa, não tendo cometido nenhum delito.

CESPE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA ) - Analista Técnico - 2008
Questões de Direito Penal / Crimes Contra a Organização do Trabalho

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Determinado empresário contratou dois indígenas para trabalhar em uma madeireira. Após dois anos, demitiu-os sem justa causa e, mediante violência, recusou-se a efetuar o acerto das verbas trabalhistas devidas. Nessa situação, o empresário cometeu o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, sobre o qual incidirá, ainda, causa especial de aumento de pena.

Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que, nos crimes contra a organização do trabalho, a competência é da justiça estadual quando a lesão for individual; e da justiça federal, quando for atingida a categoria profissional como um todo.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Os crimes contra a propriedade imaterial admitem ação penal de iniciativa privada, pública condicionada e pública incondicionada.

II – Os crimes contra a organização do trabalho que ofendem tanto os interesses coletivos quanto os interesses individuais são da competência da Justiça Federal.

III – O crime de bigamia ocorre quando o agente, sendo casado, contrai novo casamento ou estabelece união estável, já que a Constituição Federal reconhece a união estável como entidade familiar, para efeito de proteção do Estado.

  • A. Estão corretas todas as alternativas.
  • B. Estão erradas todas as alternativas.
  • C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
  • D. Está correta apenas a alternativa I.
  • E. Está correta apenas a alternativa III.

FCC - Secretaria da Fazenda do Estado - PB (SEFAZ/PB) - Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2 - 2006
Questões de Direito Penal / Crimes Contra a Organização do Trabalho

Não constitui crime contra a organização do trabalho

  • A. o aliciamento para fim de emigração.
  • B. a invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola.
  • C. o atentado contra a liberdade de associação.
  • D. o exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
  • E. a apropriação indébita previdenciária.

ESAF - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2006 (2ª edição) - Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2) - 2006
Questões de Direito Penal / Crimes Contra a Organização do Trabalho

Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 198 do Código Penal, quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça:

  • a.

    a celebrar contrato de trabalho.

  • b.

    a participar de determinado sindicato.

  • c.

    a não exercer arte, ofício, profissão ou indústria.

  • d.

    a não fornecer a outrem matéria-prima.

  • e.

    a participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho.

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