Questões de Direito Penal de Crimes contra a Organização do Trabalho

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TRT 22ª - TRT 22ª - Juiz do Trabalho Substituto - Primeira prova - 2013
Direito Penal / Crimes contra a Organização do Trabalho

Durante uma disputa pela Diretoria de um determinado Sindicato, o candidato a presidente utilizou-se de violência para constranger um grupo de empregados, que não eram sindicalizados, a filiar-se ao Sindicato, aumentando assim o seu número de votos, e, consequentemente, viabilizando a sua eleição. A presente situação fática caracteriza qual crime:

a) atentado contra a liberdade de trabalho;
b) atentado contra a liberdade de associação;
c) boicotagem violenta;
d) perturbação da ordem laboral;
e) frustração de direito assegurado por lei trabalhista. )

CESPE - TRT 5ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2013
Direito Penal / Crimes contra a Organização do Trabalho

Assinale a opção correta em relação aos crimes contra a organização do trabalho.

a) Comete o crime de redução à condição análoga à de escravo aquele que contrata trabalhadores de localidade diversa daquela onde será executado o trabalho e não assegura condições de seu retorno ao local de origem.
b) Podem ser sujeitos ativos do crime de paralisação de trabalho, seguido do crime de perturbação da ordem, tanto os empregados que participam do abandono coletivo de trabalho, com violência exercida contra coisa, quanto o empregador que paralisa as atividades empresariais para frustrar negociação coletiva, fato conhecido como lockout.
c) O crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo consiste na participação de abandono coletivo de trabalho que resulte na interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo, como, por exemplo, a construção de estádio de futebol com vistas à realização da Copa do Mundo de Futebol em 2014.
d) Para a consumação do crime de sabotagem agrícola, exige-se que ao menos parte da safra seja destruída, estragada ou inutilizada, admitindo-se que o dano seja causado também às máquinas e instrumentos, utensílios, matérias-primas e instalação elétrica.
e) O indivíduo que, mediante fraude consistente em falsa promessa de alto salário, recruta um dentista para trabalhar no exterior e, ao chegar ao destino, retém seu passaporte, impedindo-o de retornar ao Brasil, pratica o crime de aliciamento para o fim de emigração.

CESPE - MPE - RO - Promotor de Justiça Substituto - 2013
Direito Penal / Crimes contra a Organização do Trabalho

No que concerne aos crimes contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a opção correta.

a) A violação de túmulos com a consequente retirada dos crânios e de próteses de cadáver ali sepultado configura o crime de violação de sepultura em concurso material com furto.
b) O crime de atentado contra a liberdade de associação submetese à ação penal de iniciativa pública, sujeita à representação daquele que pretenda associar-se.
c) É objeto do crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver a múmia embalsamada, admitindo-se a modalidade tentada.
d) O cadáver sepultado não é considerado objeto do delito de furto.
e) A retirada do cadáver do local do crime para outro em que não seja reconhecido caracteriza o crime de vilipêndio a cadáver.

TRT 24ª - TRT 24ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Penal / Crimes contra a Organização do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Não constitui crime a frustração de direitos trabalhistas mediante fraude ou coação.
b) Não constitui crime o cerceamento de uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
c) Constitui crime o aliciamento de trabalhador de um local para outro do território nacional.
d) Constitui crime de assédio moral constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
e) Não constitui crime o pagamento de salários "por fora".

TRT 24ª - TRT 24ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Penal / Crimes contra a Organização do Trabalho

Analise as proposições a seguir assinalando a alternativa CORRETA:

(I) Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação econômica constitui crime contra a Organização do Trabalho.
(II) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional constitui crime contra a Organização do Trabalho.
(III) O abandono de emprego por, no mínimo três empregados, praticando violência contra pessoa ou coisa, é considerado abandono de emprego coletivo constituindo crime contra a Organização do Trabalho.
(IV) Constitui crime contra a Organização do Trabalho frustrar a lei sobre a nacionalização do trabalho.

a) Somente as alternativas (I) e (III) estão corretas.
b) Somente a alternativa (IV) está correta.
c) Somente as alternativas (III) e (IV) estão corretas.
d) Somente as alternativas (I) e (IV) estão corretas.
e) Todas as alternativas estão corretas.

TRT 8ª - TRT 8ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Penal / Crimes contra a Organização do Trabalho

A respeito dos crimes contra a organização do trabalho, marque a alternativa CORRETA:

a) É considerado crime de atentado contra a liberdade de associação, o ato de constranger alguém a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.
b) Incorre na mesma pena prevista para o crime de frustração do direito assegurado por lei trabalhista aquele que impedir alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio da retenção de seus documentos pessoais ou contratuais, não havendo, todavia, aumento de pena, nesta hipótese, se a vítima for indígena.
c) Incorre na mesma pena prevista para o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista aquele que obrigar ou coagir alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida.
d) Não é considerado crime contra a organização do trabalho o exercício de atividade de que o agente está impedido apenas por decisão administrativa.
e) O recrutamento de trabalhadores, com o fim de levá-los para território estrangeiro não é considerado crime, ainda que mediante fraude, se houver a sua anuência.

FCC - TRT 18ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Penal / Crimes contra a Organização do Trabalho

NÃO configura o crime de atentado contra a liberdade de trabalho o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a

a) celebrar contrato de trabalho.
b) exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria.
c) participar de parede ou paralisação de atividade econômica.
d) abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho.
e) trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.

UFPR - TJ - PR - Assessor Jurídico - 2012
Direito Penal / Crimes contra a Organização do Trabalho

Relativamente às disposições sobre os crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa correta.

a) Os crimes contra a organização do trabalho estão tipificados apenas pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho.
b) Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho é crime punível com detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
c) Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, caracteriza o crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo.
d) Cometerá o crime de exercício ilegal de profissão legalmente regulamentada aquele que exercer atividade de que está impedido por decisão administrativa.

CESPE - TJ - AC - Juiz de Direito Substituto - 2012
Direito Penal / Crimes contra a Organização do Trabalho

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes em espécie.

a) É atípica, no ordenamento jurídico brasileiro, a conduta daquele que, não sendo casado, contraia casamento com pessoa casada, ainda que esteja ciente dessa circunstância.
b) O comerciante que, tendo recebido, de boa-fé, uma nota falsa de R$ 100,00, resolva, após constatar a falsidade da moeda, restituí-la à circulação comete crime de moeda falsa, punido com a mesma pena aplicável àquele que tiver falsificado a nota.
c) No caso de crime de peculato culposo, a reparação do dano, desde que anterior à denúncia, extingue a punibilidade.
d) O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de comunicação falsa de crime.
e) O agente que exerce atividade para cujo exercício está impedido por decisão administrativa pratica crime contra a organização do trabalho.

TRT 23ª - TRT 23ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2010
Direito Penal / Crimes contra a Organização do Trabalho

Quanto à figura prevista no artigo 205 do Código Penal - Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa, podemos afirmar:

a) possui como sujeito passivo o Estado;
b) somente se aplica ao empregado celetista;
c) não se aplica ao servidor público;
d) é admissível a modalidade culposa;
e) é punido com pena máxima de um ano de detenção.



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