Questões de Direito Eleitoral de Geral

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FCC - TRE - RR - Analista Judiciário - Judiciária - 2015
Direito Eleitoral / Geral

De acordo com a Resolução TSE 21.538/2003, as decisões das duplicidades e pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quanto à inscrição de pessoas que estão com os direitos políticos suspensos, na esfera administrativa, caberá, no tocante às pluralidades, ao

a) Juiz da zona eleitoral quando envolverem inscrições efetuadas em uma mesma zona eleitoral.
b) Corregedor Regional Eleitoral, quando envolverem inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de cir cunscrições diversas.
c) Corregedor Geral Eleitoral, quando envolverem inscrições efetuadas entre zonas eleitorais da mesma circunscrição.
d) Tribunal Regional Eleitoral, quando envolverem inscrições efetuadas entre zonas eleitorais de circuns crições diversas.
e) Tribunal Superior Eleitoral, quando envolverem inscrições efetuadas entre zonas eleitorais da mesma circunscrição.

FCC - TRE - RR - Analista Judiciário - Judiciária - 2015
Direito Eleitoral / Geral

Josué é chefe do órgão de assessoramento de informações da Presidência da República e Joselma é Presidente de empresa pública. Para candidatarem-se ao cargo de Presidente da República, deverão observar o prazo de desincompatibilização de,

a) 3 meses e 6 meses, respectivamente.
b) 6 meses e 3 meses, respectivamente.
c) 6 meses.
d) 3 meses.
e) 4 meses e 3 meses, respectivamente.

CESPE - TCE - GO - Técnico Judiciário - Administrativa - 2015
Direito Eleitoral / Geral

Julgue os itens que se seguem, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique perante o juiz eleitoral competente até sessenta dias após a realização da eleição.

CESPE - TCE - GO - Técnico Judiciário - Administrativa - 2015
Direito Eleitoral / Geral

Julgue os itens que se seguem, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

Embora lhes esteja assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, os partidos políticos são legalmente proibidos de adotar o uso de uniforme para seus membros.

CESPE - TCE - GO - Técnico Judiciário - Administrativa - 2015
Direito Eleitoral / Geral

Julgue os itens que se seguem, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

Nas eleições majoritárias, os partidos políticos podem, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações, mas esse tipo de aliança é proibido no caso de eleições proporcionais.

FUNDEP - TJ - MG - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Eleitoral / Geral

Analise as afirmativas seguintes.

I. Independente e próprio, com autonomia científica e didática, o Direito Eleitoral está encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral, cujo conjunto de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, especialmente os que envolvam votar e ser votado.
II. A Lei Eleitoral é exclusivamente federal por força do Artigo 22, I, da Constituição Federal, podendo, no entanto, os Estados e Municípios disporem de regras de cunho eleitoral supletivamente.
III. As Medidas Provisórias podem conter disposições com conteúdo eleitoral.
IV. Vigora no Direito Eleitoral o princípio da anterioridade, ou seja, embora em vigor na data de sua publicação, a lei somente será aplicada se a eleição acontecer após um ano da data de sua vigência.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.

a) I e II apenas.
b) I e III apenas.
c) II e III apenas.
d) I e IV apenas.

IADES - TRE - PA - Analista Judiciário - Especialidade em Taquigrafia - 2014
Direito Eleitoral / Geral

A respeito dos princípios constitucionais eleitorais, assinale a alternativa correta.

a) Pelo princípio da elegibilidade, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
b) Em rol exaustivo, são condições de elegibilidade: nacionalidade brasileira, alistamento eleitoral e pleno exercício dos direitos políticos.
c) O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos para novo período subsequente.
d) Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores e prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.
e) No território de jurisdição do titular, os cônjuges dos governadores são elegíveis, sem exceção.

FCC - ALE - PE - Consultoria Legislativa - Dir. Constitucional, Adm - 2014
Direito Eleitoral / Geral

No processo penal eleitoral, é de cinco dias o prazo para

a) interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
b) o Ministério Público apresentar a denúncia.
c) o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
d) o Juiz proferir a sentença.
e) as partes apresentarem alegações finais.

FCC - ALE - PE - Consultoria Legislativa - Dir. Constitucional, Adm - 2014
Direito Eleitoral / Geral

Quanto à multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral, considerar-se-ão quites os candidatos que comprovarem o parcelamento da dívida regularmente cumprido até a data

a) do deferimento do pedido de registro de candidatura.
b) da formalização do seu pedido de registro de candidatura.
c) do pleito eleitoral.
d) da diplomação.
e) da posse.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo - 2014
Direito Eleitoral / Geral

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos.

A ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça, não permite que os integrantes de polo ativo sejam responsabilizados por sua propositura em caráter temerário ou de má-fé, uma vez que a referida ação visa ao fim público de moralização do processo eleitoral.

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