Questões de Direito Ambiental de SISNAMA

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CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Ambiental / SISNAMA

Considerando as normas que regem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue os itens subsequentes.

O SNUC é formado pelo conjunto de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, sem prejuízo do apoio de organizações não-governamentais que poderão desenvolver estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de lazer e turismo ecológico.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Ambiental / SISNAMA

Considerando as normas que regem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue os itens subsequentes.

Como a floresta nacional é de posse e domínio públicos, todas as populações tradicionais que nela se encontrem deverão ser realocadas, sem direito à indenização quando ausente a demonstração de propriedade anterior à criação da unidade de conservação.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Ambiental / SISNAMA

Considerando as normas que regem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue os itens subsequentes.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente, representado por órgãos do SISNAMA, além das atribuições normativas de editar resoluções, ainda deve julgar em última instância os recursos administrativos interpostos contra multas ambientais de alto valor, bem como autorizar acordos nessa hipótese em que o órgão ambiental competente proponha a conversão da multa aplicada em prestação de medidas de recuperação ambiental.

CESPE - IBAMA - Analista Administrativo - 2013
Direito Ambiental / SISNAMA

A respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente ( SISNAMA ) e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens que se seguem.

As atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais são sujeitas ao poder policial do IBAMA e, por isso, à incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA).

CESPE - IBAMA - Analista Administrativo - 2013
Direito Ambiental / SISNAMA

A respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente ( SISNAMA ) e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens que se seguem.

As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA.

CESPE - CPRM - Analista em Geociências - Direito - 2013
Direito Ambiental / SISNAMA

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente ( SISNAMA ) e aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ( PNMA ).

São instrumentos da PNMA, entre outros, os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

CESPE - CPRM - Analista em Geociências - Direito - 2013
Direito Ambiental / SISNAMA

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente ( SISNAMA ) e aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ( PNMA ).

O SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos territórios e dos municípios, bem como pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

FCC - MPE - SE - Analista do Ministério Público - Direito - 2013
Direito Ambiental / SISNAMA

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Inclui-se nessa estrutura,

a) o órgão superior composto pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
b) o órgão consultivo e deliberativo composto pelo Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
c) o órgão central composto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
d) o órgão executor composto pelos órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
e) os órgãos Seccionais compostos pelos órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

CESGRANRIO - Liquigás - Engenheiro Júnior - Meio Ambiente - 2013
Direito Ambiental / SISNAMA

De acordo com a Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama. Na estrutura do Sisnama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - Ibama é um órgão

a) executor
b) consultivo
c) central
d) deliberativo
e) superior )

CESPE - MPE - TO - Promotor de Justiça Substituto - 2012
Direito Ambiental / SISNAMA

A respeito do SISNAMA, assinale a opção correta.

a) Somente o governo federal possui direito a voto na plenária do CONAMA.
b) Não compõem o SISNAMA as secretarias de meio ambiente dos municípios.
c) O CONAMA, órgão colegiado do SISNAMA, possui funções consultivas e deliberativas.
d) O IBAMA não é mais o órgão executor do SISNAMA desde a criação do ICMBio.
e) A presidência do CONAMA é exercida pelo ministro chefe da Casa Civil.

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