Questões Concurso Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA)

#Questão 706699 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Infraestrutura

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos deverão contabilizar no limite de despesas com pessoal o somatório dos gastos relativos a pessoal ativo e inativo e pensionistas, incluídos

A) os respectivos encargos sociais, com exceção dos beneficiários.

B) os respectivos encargos sociais, exceto os valores relativos a funções públicas e mandatos eletivos.

C) os valores relativos a funções e cargos eletivos, excetuando-se os respectivos encargos sociais que compõem conta distinta daquela de despesa de pessoal.

D) os valores relativos a funções públicas e mandatos eletivos, acrescidos dos respectivos encargos sociais.

E) os respectivos encargos sociais, afora os valores de contribuições pagas para fins de previdência.

#Questão 706700 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Infraestrutura

#Questão 706741 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Controle Externo

#Questão 706808 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Infraestrutura

#Questão 707228 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Infraestrutura

Com relação a gestão contratual e fiscalização de obras públicas, assinale a opção correta.

A) Reajustamentos contratuais, comuns em contratos de obras rodoviárias, devido, principalmente, a dinâmica de seu objeto, devem ser realizados por meio de termos aditivos, mesmo que haja previsão contratual.

B) Em se tratando de obras contratadas por meio do regime diferenciado de contratação integrada (RDCi) a partir de um anteprojeto de engenharia, podem ser realizados aditivos para cobrir custos advindos das compensações ambientais até o limite de 5% do valor total do contrato.

C) Para otimizar o uso da água e minimizar impactos ambientais, a área destinada à implantação do canteiro de obras, deve, havendo topografia adequada, situar-se próxima a nascentes de cursos d’água.

D) Em casos excepcionais, pequenos canteiros de obras podem ser construídos em áreas de restingas, desde que, ao fim da obra, haja replantio da área afetada.

E) Nas operações de limpeza do terreno, é recomendável o estoque da camada vegetal para futuro uso de recomposição vegetal de taludes de cortes e aterros.

Questões Concurso Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo