Direito Penal Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI)

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Questões Concurso TRE PI

Direito Penal Aplicação da Pena

Ano: 2016 Banca: CESPE Cargo: Analista Judiciário

Assinale a opção correta, no que se refere ao concurso de crimes.

  • A. Não se admite a suspensão condicional do processo se a soma da pena mínima com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
  • B. Não se aplica a continuidade delitiva quando os delitos atingirem bens jurídicos personalíssimos de pessoas diversas, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
  • C. O Supremo Tribunal Federal admite a continuidade delitiva entre os crimes de furto e roubo.
  • D. Configura-se concurso material a ação única lesiva ao patrimônio de diversas pessoas.
  • E. Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não se aplica o princípio da consunção entre os crimes de falsidade e estelionato, por se tratar de caso de aplicação do concurso formal.
Sua resposta é:

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

  • A. O detentor de cargo em comissão não é equiparado a funcionário público para fins penais.
  • B. A exigência, por funcionário público no exercício da função, de vantagem indevida, configura crime de corrupção ativa.
  • C. Caso os autores de crime contra a administração pública sejam ocupantes de função de direção de órgão da administração direta, as penas a eles impostas serão aumentadas em um terço.
  • D. Tratando-se de crime de peculato culposo, a reparação do dano após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ocasiona a extinção da punibilidade do autor.
  • E. Não configura crime o fato de o funcionário deixar de praticar ato de ofício a pedido de outrem se, com isso, ele não obtiver vantagem patrimonial.
Sua resposta é:
Questões Concurso TRE PI

Direito Penal Crimes Contra a Honra

Ano: 2016 Banca: CESPE Cargo: Analista Judiciário

Acerca dos procedimentos, no juízo singular, dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, dos crimes de calúnia e injúria e dos crimes contra a propriedade imaterial, assinale a opção correta.

  • A. Em se tratando de procedimentos dos crimes contra a propriedade imaterial, se a infração deixar vestígios, a queixa será instruída com a perícia realizada, admitindo-se o suprimento por outro meio de prova caso a perícia não possa ser realizada ou os vestígios desapareçam.
  • B. O procedimento de apuração dos crimes contra a propriedade imaterial independe da natureza da ação penal, pois esses crimes são de ação penal pública incondicionada.
  • C. Os procedimentos dos crimes contra honra relativos aos processos e julgamentos dos crimes de calúnia e de injúria são inaplicáveis aos crimes de difamação por falta de previsão legal.
  • D. O rito previsto para o procedimento dos crimes contra honra é idêntico ao previsto para o procedimento comum ordinário, agregando-se, apenas, a audiência de tentativa de conciliação e a possibilidade de serem deduzidas, em determinados casos, as exceções da verdade e notoriedade do fato.
  • E. De acordo com o CPP, o procedimento dos crimes funcionais aplica-se a todos os crimes funcionais afiançáveis e inafiançáveis.
Sua resposta é:
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Direito Penal Do concurso de Pessoas

Ano: 2016 Banca: CESPE Cargo: Analista Judiciário

A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

  • A. As circunstâncias objetivas se comunicam, mesmo que o partícipe delas não tenha conhecimento.
  • B. Em se tratando de peculato, crime próprio de funcionário público, não é possível a coautoria de um particular, dada a absoluta incomunicabilidade da circunstância elementar do crime.
  • C. A determinação, o ajuste ou instigação e o auxílio não são puníveis.
  • D. Tratando-se de crimes contra a vida, se a participação for de menor importância, a pena aplicada poderá ser diminuída de um sexto a um terço.
  • E. No caso de um dos concorrentes optar por participar de crime menos grave, a ele será aplicada a pena referente a este crime, que deverá ser aumentada mesmo na hipótese de não ter sido previsível o resultado mais grave.
Sua resposta é:

O policial que se apropria de quantia em dinheiro encontrada em poder de traficante preso em flagrante, produto da venda de drogas,

  • A.

    comete crime de corrupção passiva.

  • B.

    não comete crime contra a administração pública.

  • C.

    comete crime de peculato culposo.

  • D.

    comete crime de concussão.

  • E.

    comete crime de peculato doloso.

Sua resposta é:

A promessa pelo agente de dádiva em dinheiro a policiais, incentivando-os, de forma inequívoca, à investigação de furto de que foi vítima e à recuperação de veículo furtado,

  • A.

    caracteriza o delito de tráfico de influência.

  • B.

    é fato penalmente atípico.

  • C.

    caracteriza o delito de concussão.

  • D.

    caracteriza o crime de corrupção ativa.

  • E.

    caracteriza o crime de advocacia administrativa.

Sua resposta é:

João, funcionário público, resolveu desviar R$ 10.000,00 dos cofres da repartição pública em que trabalhava. Para tentar ocultar o seu procedimento delituoso, desviou a quantia de R$ 500,00 por dia, até atingir o montante desejado. Nesse caso, em relação ao crime de peculato, é de ser reconhecida a ocorrência de

  • A.

    crime único.

  • B.

    concurso formal.

  • C.

    concurso material.

  • D.

    crime continuado.

  • E.

    crime culposo.

Sua resposta é:

João, dirigindo uma motocicleta sem capacete, foi interceptado por um policial em serviço de trânsito, o qual lhe deu ordem para parar o veículo. João, no entanto, desobedecendo a ordem recebida, fugiu em alta velocidade. Cerca de uma hora depois, arrependeu-se de sua conduta e voltou ao local, submetendo-se à fiscalização. Nesse caso, em relação ao crime de desobediência, ocorreu

  • A.

    tentativa.

  • B.

    consumação.

  • C.

    arrependimento eficaz.

  • D.

    desistência voluntária.

  • E.

    crime impossível.

Sua resposta é: