Questões Concurso TJAC/AC

À luz das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

A aposentadoria de servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência pode-se dar por invalidez permanente, compulsoriamente ou voluntariamente.

À luz das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

A estabilidade de servidor público é adquirida após a avaliação especial de desempenho, realizada e elaborada por uma comissão indicada pelo Ministério do Planejamento.

À luz das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma servidora pública estadual estável recebeu a informação de que seu cargo havia sido extinto. Ao consultar um colega de trabalho, este informou-lhe que ela ficaria em disponibilidade, sem alteração da remuneração até seu aproveitamento em outro cargo.

Nessa situação e segundo a Constituição da República, as informações fornecidas pelo colega são procedentes.

Acerca do conceito e da classificação de constituição, do poder constituinte e de emendas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Segundo classificação doutrinária, é correto afirmar que a Constituição da República é rígida, e não flexível.

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.

O governador do estado do Acre é legitimado para propor ação de inconstitucionalidade perante o STF, na qual o procurador-geral da República deverá ser previamente ouvido.