Questões Concurso SESPA/PA

Considere, por hipótese, que a FPA é uma fundação pública do estado do Pará voltada à prestação de serviços na área da saúde. Em face dessa consideração, julgue os itens a seguir.

Para fornecer atendimento médico à população, a FPA não precisa celebrar com o estado do Pará contrato de concessão de serviço público.

Em cada um dos itens, a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca da APA, autarquia também hipotética do estado do Pará, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao procurar um imóvel para servir-lhe como sede, a APA identificou que estava disponível para locação um edifício que cumpriria perfeitamente essa finalidade. Porém, o proprietário do edifício não se dispunha a locar o prédio para a administração, senão por um aluguel 20% acima do valor de mercado. Nessa situação, a administração pode requisitar o edifício, indenizando mensalmente o proprietário com quantia correspondente ao valor de mercado do aluguel, fixado mediante avaliação idônea.

Em cada um dos itens, a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca da APA, autarquia também hipotética do estado do Pará, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A APA, mediante contrato de locação celebrado com um particular, alugou um prédio no centro de Belém – PA para servir-lhe como sede. Nessa situação, o contrato de locação deve ser considerado um contrato administrativo.

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício profissional do fisioterapeuta e à legislação pertinente.

É obrigatório o registro, nos conselhos regionais, das empresas cujas finalidades estejam ligadas a fisioterapia ou terapia ocupacional.

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício profissional do fisioterapeuta e à legislação pertinente.

Executar métodos e técnicas fisioterápicos com finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente é atividade privativa do fisioterapeuta.