Direito do Trabalho Secretaria de Estado da Fazenda - SC (SEF/SC)

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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:

  • A.

    Considera-se noturno o trabalho executado entre as 23 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

  • B.

    A hora do trabalho noturno será computada como 56 minutos e 30 segundos.

  • C.

    É sempre vedado o trabalho nos domingos, dias feriados nacionais e feriados religiosos.

  • D.

    Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

  • E.

    Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

Sua resposta é:

Em relação à jornada de trabalho, é correto afirmar, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho:

  • A.

    A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá seis horas diárias.

  • B.

    A remuneração pela hora suplementar do trabalho será, em qualquer hipótese, pelo menos 55% superior à da hora normal do trabalho, mesmo nos casos de regime de compensação.

  • C.

    A compensação de jornada de trabalho deve sempre ser ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva.

  • D.

    Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário ou registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.

  • E.

    O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

Sua resposta é:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregador:

  • A.

    Apenas as pessoas jurídicas de direito privado que, assumindo os riscos, prestarem atividade econômica lucrativa.

  • B.

    Apenas a empresa individual que assumir os riscos da atividade econômica e dirigir a prestação pessoal dos serviços e os profissionais liberais.

  • C.

    As empresas individuais ou coletivas que, assumindo os riscos da atividade econômica, admitem, pagam salários e dirigem a prestação pessoal de serviços, bem como os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

  • D.

    As pessoas jurídicas de direito público que gerenciem recursos humanos.

  • E.

    Todas as pessoas que prestarem serviços de natureza não eventual, com subordinação hierárquica e mediante salário.

Sua resposta é:

Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho:

  • A.

    A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá oito horas diárias.

  • B.

    Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 hora de trabalho contínuo, será assegurado um período de 10 minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

  • C.

    A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 8 horas diárias ou de 40 semanais.

  • D.

    A duração normal do trabalho dos empregados em bancos e casas bancárias será de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana.

  • E.

    Num mesmo estabelecimento de ensino o professor poderá dar, por dia, mais de cinco aulas consecutivas, até o máximo de 10 aulas intercaladas.

Sua resposta é:

Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho: Não terá direito a férias o empregado que:

  • A.

    Permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por período superior a 15 dias.

  • B.

    No curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subseqüentes à sua saída.

  • C.

    Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 3 meses, embora descontínuos.

  • D.

    Tiver percebido da Previdência Social prestações de auxílio-doença por mais de 3 meses, embora descontínuos.

  • E.

    Deixar de trabalhar, sem percepção de salários, por mais de 15 dias, em virtude de paralisação parcial dos serviços da empresa.

Sua resposta é:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário:

  • A.

    Comissões, percentagens, gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.

  • B.

    Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro saúde.

  • C.

    Previdência privada, seguros de vida e acidentes pessoais.

  • D.

    Educação do empregado em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

  • E.

    Vestuários e equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para prestação do serviço.

Sua resposta é:

Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho: Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

  • A.

    Ingestão de bebidas alcoólicas pelo empregado, após o expediente de trabalho;

  • B.

    Prática constante de jogos de azar pelo empregado;

  • C.

    Afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar.

  • D.

    Desrespeito do empregado aos símbolos nacionais.

  • E.

    Interposição pelo empregado de ação trabalhista contra o empregador.

Sua resposta é:

Com relação à rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho:

  • A.

    Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, é incabível o pagamento de verbas indenizatórias.

  • B.

    No caso de rescisão do contrato de trabalho por morte de empregador, os empregados terão direito à percepção de verbas indenizatórias pela metade do valor integral.

  • C.

    O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização em face da prática de ato de improbidade, por parte de seu empregador, contra o Poder Público.

  • D.

    Ocorrendo motivo de força maior que determine a extinção da empresa, todos os empregados não terão direito à indenização pela rescisão contratual.

  • E.

    No caso de paralisação definitiva do trabalho motivada por ato de autoridade ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, o pagamento da indenização pela rescisão do contrato de trabalho dos empregados ficará a cargo do governo responsável.

Sua resposta é:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho: A transferência do empregado pelo empregador para localidade diversa da que resultar o contrato de trabalho:

  • A.

    É sempre permitida ao empregador, desde que ocorra um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar esta situação.

  • B.

    É vedada para os empregados que exerçam cargos de confiança.

  • C.

    É sempre ilícita, mesmo nos casos de extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado, hipótese na qual deve ocorrer a rescisão do contrato sem justa causa.

  • D.

    É permitida nos casos de necessidade do serviço, hipótese na qual o empregador ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar esta situação.

  • E.

    Será custeada pelo empregado que receber pagamento suplementar não inferior a 25% da média salarial anteriormente percebida.

Sua resposta é: