Questões Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - SC (SEF/SC)

De acordo com a Constituição, o princípio que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição, rendimento funcional e com resultados positivos para o serviço público é

  • A.

    Legalidade.

  • B.

    Eficiência.

  • C.

    Moralidade.

  • D.

    Finalidade.

  • E.

    Impessoalidade.

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Acerca da administração tributária, assinale a alternativa correta.

  • A.

    A fiscalização tributária não pode promover atos fiscais em relação às pessoas que gozam de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.

  • B.

    O dever de sigilo funcional não impede a Fazenda Pública de prestar informações relativas a sujeitos passivos que tenham sido requisitadas por autoridade judiciária no interesse da Justiça.

  • C.

    Mediante intimação escrita, todas as pessoas são obrigadas a prestar informações às autoridades administrativas, no interesse da aplicação da legislação tributária, independentemente do segredo profissional.

  • D.

    As Fazendas Públicas de todas as entidades governamentais deverão ajudar-se mutuamente na fiscalização dos tributos respectivos e na permuta de informações, dependendo de previsão em lei ou em convênio.

  • E.

    O próprio agente fiscal, sem valer-se do chefe da repartição, não poderá requisitar o auxílio de força pública, quando for vítima de embaraço ou desacato no exercício de suas funções.

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Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 9.

Indique a alternativa correta.

  • A. Em "Ela sabia que estava prestes a acabar" (ll. 19-20), o trecho sublinhado tem função de objeto indireto.
  • B.

    No trecho "tinha-a visto já petrificada no rosto de algum cadáver" (ll. 25-26), o pronome a faz remissão ao vocábulo "morte" (l. 24).

  • C. Em "porque o cancro é indiferente às virtudes do sujeito" (ll. 4-5), o fragmento sublinhado corresponde a um adjunto adnominal.
  • D.

    O pronome no trecho "tudo aquilo me pareceu obscuro" (l. 42) admite mudança de colocação em consonância com as regras da gramática normativa.

  • E.

    O período "Ela sabia que estava prestes a acabar; disse-mo; verificamo-lo na seguinte manhã" (ll. 19-20) é formado por três orações com um único sujeito.

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Os pesos de 80 pacientes internados em um hospital estão relacionados na tabela abaixo.

Com referência a essa tabela, determine a amplitude total. Assinale a única alternativa correta.

  • A.

    49

  • B.

    53

  • C.

    79

  • D.

    80

  • E.

    97

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Considere os seguintes conceitos das entidades da Administração Pública:

Correlacione tais conceitos, pela ordem, com as suas respectivas designações:

  • A.

    fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • B.

    autarquias, fundações e sociedades de economia mista.

  • C.

    autarquias, fundações e empresas públicas.

  • D.

    autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • E.

    fundações, autarquias e empresas públicas.

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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:

  • A.

    Considera-se noturno o trabalho executado entre as 23 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

  • B.

    A hora do trabalho noturno será computada como 56 minutos e 30 segundos.

  • C.

    É sempre vedado o trabalho nos domingos, dias feriados nacionais e feriados religiosos.

  • D.

    Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

  • E.

    Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

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Em relação à jornada de trabalho, é correto afirmar, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho:

  • A.

    A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá seis horas diárias.

  • B.

    A remuneração pela hora suplementar do trabalho será, em qualquer hipótese, pelo menos 55% superior à da hora normal do trabalho, mesmo nos casos de regime de compensação.

  • C.

    A compensação de jornada de trabalho deve sempre ser ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva.

  • D.

    Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário ou registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.

  • E.

    O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregador:

  • A.

    Apenas as pessoas jurídicas de direito privado que, assumindo os riscos, prestarem atividade econômica lucrativa.

  • B.

    Apenas a empresa individual que assumir os riscos da atividade econômica e dirigir a prestação pessoal dos serviços e os profissionais liberais.

  • C.

    As empresas individuais ou coletivas que, assumindo os riscos da atividade econômica, admitem, pagam salários e dirigem a prestação pessoal de serviços, bem como os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

  • D.

    As pessoas jurídicas de direito público que gerenciem recursos humanos.

  • E.

    Todas as pessoas que prestarem serviços de natureza não eventual, com subordinação hierárquica e mediante salário.

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Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho:

  • A.

    A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá oito horas diárias.

  • B.

    Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 hora de trabalho contínuo, será assegurado um período de 10 minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

  • C.

    A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 8 horas diárias ou de 40 semanais.

  • D.

    A duração normal do trabalho dos empregados em bancos e casas bancárias será de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana.

  • E.

    Num mesmo estabelecimento de ensino o professor poderá dar, por dia, mais de cinco aulas consecutivas, até o máximo de 10 aulas intercaladas.

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De acordo com a Lei Estadual nº 6745/85, o retorno do funcionário estável ao cargo por ele anteriormente ocupado, em conseqüência de inabilitação no estágio probatório em outro cargo efetivo para o qual tenha sido nomeado, é chamado de:

  • A.

    Substituição.

  • B.

    Recondução.

  • C.

    Readaptação.

  • D.

    Reintegração.

  • E.

    Transferência.

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