Direito Financeiro Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA)

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Questões Concurso SAEB/BA

Direito Financeiro Características da atividade financeira

Ano: 2004 Banca: FCC Cargo: Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Uma característica inovadora do chamado project finance é

  • a.

    conferir simplicidade à estruturação financeira de grandes projetos de infra-estrutura.

  • b.

    a participação de bancos privados na montagem da operação.

  • c.

    a alocação dos riscos e retornos do financiamento ao projeto de investimento.

  • d.

    a formação de consórcios de bancos financiadores.

  • e.

    a ênfase nas garantias corporativas dos promotores do investimento

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Direito Financeiro Orçamento no Brasil

Ano: 2004 Banca: FCC Cargo: Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

A privatização avançou no setor elétrico brasileiro desde meados da década de 90. Nesse setor, a privatização

  • a.

    alcançou mais de 2/3 da distribuição de energia e menos de 1/3 na geração.

  • b.

    atingiu igualmente todos os segmentos – geração, transmissão e distribuição.

  • c.

    atingiu principalmente o segmento de geração.

  • d.

    ficou restrita às companhias estaduais de distribuição e geração.

  • e.

    alcançou cerca de 2/3 na geração e menos de 1/3 na distribuição de energia.

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Direito Financeiro Receita creditícia - Empréstimo Público

Ano: 2004 Banca: FCC Cargo: Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

NÃO está compreendida no regime financeiro relacionado com a execução do orçamento dos entes de direito público, a receita reconhecida contabilmente

  • a.

    pela sua arrecadação de dívida ativa.

  • b.

    pela inscrição como dívida ativa ou qualquer etapa que a anteceda.

  • c.

    pela venda de bens.

  • d.

    pela arrecadação de empréstimos concedidos de longo prazo.

  • e.

    pelo empréstimo tomado de longo prazo.

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Direito Financeiro Receitas não tributáveis ou patrimoniais

Ano: 2004 Banca: FCC Cargo: Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

As questões, sempre que pertinentes, estão baseadas em documentos da secretaria de Planejamento do Governo do Estado da Bahia (www.seplan.ba.gov.br)

A curto prazo, os instrumentos disponíveis para o fomento à agregação de valor, como forma de compensação dos elevados desníveis resultantes de um processo nacional de desenvolvimento desigual, continuam sendo a concessão de incentivos

  • a.

    fiscais e a cessão de terrenos particulares.

  • b.

    fiscais e financeiros e a provisão da infra-estrutura necessária à operação dos empreendimentos.

  • c.

    fiscais nos âmbitos municipal e federal, apenas.

  • d.

    financeiros e a cessão de terrenos devolutos.

  • e.

    exclusivamente financeiros e a provisão da infraestrutura necessária à operação dos empreendimentos.

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