Direito Processual Civil Prefeitura de Varginha - MG

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Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, EXCETO:

  • A.

    quando o juiz indeferir a petição inicial;

  • B.

    quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  • C.

    quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

  • D.

    quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

Sua resposta é:

Nos termos previstos no Código de Processo Civil, são deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, EXCETO:

  • A.

    expor os fatos em juízo conforme a verdade;

  • B.

    proceder com lealdade e boa-fé;

  • C.

    formular pretensões ou alegar defesa, mesmo que as considere destituídas de fundamento;

  • D.

    não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

Sua resposta é: