Questões Concurso Prefeitura de Louveira - SP

#Questão 320350 - Direito Tributário, Crédito tributário, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Agente de Fiscalização

#Questão 320352 - Direito Tributário, Crédito tributário, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Agente de Fiscalização

Aponte a alternativa correta no que diz respeito ao instituto da anistia.

A) Não poderá ser concedida em caráter geral.

B) Será concedida, exclusivamente, em caráter geral.

C)

Poderá ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

D)

Quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.

E)

Abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.

#Questão 320353 - Direito Tributário, Crédito tributário, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Agente de Fiscalização

Em decorrência do exercício de suas atribuições, um agente da fiscalização, ao efetivar o lançamento tributário, deverá, como regra geral, aplicar a lei vigente na data

A) do lançamento.

B) da ocorrência do fato gerador.

C) da constituição do crédito tributário.

D) da constituição definitiva do crédito tributário.

E)

em que ocorrer a cobrança do crédito tributário correspondente.

#Questão 320354 - Direito Tributário, Crédito tributário, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Agente de Fiscalização

Extinguem o crédito tributário a

A) conversão do depósito em renda e a transação.

B) compensação e a moratória.

C) moratória e o depósito do montante integral.

D) moratória e o parcelamento.

E) transação e o depósito do montante integral.

#Questão 320736 - Direito Tributário, Disposições gerais, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Agente de Fiscalização

Sobre o conceito de tributo, é correto afirmar que

A)

corresponde à prestação pecuniária que constitui sanção de ato ilícito.

B)

sua natureza jurídica específica é determinada pela denominação e demais características formais adotadas em lei.

C)

sua natureza jurídica específica é determinada pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

D)

é instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

E)

o fato gerador da respectiva obrigação é irrelevante para determinar a natureza jurídica específica do tributo.

Questões Concurso Prefeitura de Louveira - SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo