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Questões Concurso MPE-BA

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Listagem de Questões Concurso MPE-BA

#Questão 905628 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Ciências Contábeis

Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 (e alterações posteriores), assinale a afirmativa correta.

A) Somente serão passíveis de recebimento de subvenções sociais as instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas insatisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.

B) É expressamente vedada pela Lei nº 4.320/1964, não sendo passível de inclusão na Lei de Orçamento, consignação para ajuda financeira, inclusive a título de subvenções, a empresas com fins lucrativos.

C) A concessão de subvenções sociais se destina à suplementação de recursos financeiros para prestação de serviços essenciais, sempre que a aplicação de recursos de origem privada se revelar antieconômica.

D) A cobertura dos deficits das entidades da administração pública indireta far-se-á por meio de subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento do ente federativo ao qual as empresas se vinculam.

E) Os tributos são receitas públicas orçamentárias classificáveis na categoria: Receitas Correntes. Contudo, o superavit do Orçamento Corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constitui item de receita orçamentária.

#Questão 905634 - Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Ciências Contábeis

Tendo em vista o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.

A) É atribuição do Ministério Público divulgar, anualmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

B) Os Ministérios Públicos Estaduais promoverão, até o dia trinta de junho, a consolidação das contas das respectivas entidades estaduais relativas ao exercício anterior. Por essa razão, todas as entidades têm de escriturar suas contas até 30 de abril.

C) Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa Estadual, o Estado em questão estará dispensado de cumprir as metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, enquanto perdurar a situação.

D) O analista técnico da área contábil, quando do cálculo e da verificação do atingimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, deverá se atentar para a contabilização de todas e quaisquer transferências federais recebidas pelo Estado.

E) É dever do Ministério Público da União (MPU), em nível Federal, e dos Ministérios Públicos Estaduais, para os demais entes federativos, verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito, inclusive das empresas por eles controladas diretamente.

#Questão 912635 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Assistente Técnico Administrativo

Sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

B) Dentre os membros do CNJ, o Ministro do STJ exercerá a função de Ministro Corregedor.

C) Dentre os membros do CNJ, o Presidente do STF exercerá a função de Presidente do Conselho.

D) Para compor o CNJ será escolhido um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República.

E) Para compor o CNJ será escolhido um membro do Ministério Público estadual, indicado pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.

#Questão 924869 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno., Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Ciências Contábeis

São consideradas funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

A) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

B) Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.

C) Exercer outras funções que lhe forem conferidas, inclusive a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

D) Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.

E) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

#Questão 901392 - Administração Geral, Gestão Estratégica, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Publicidade e Propaganda

Produzir um planejamento publicitário, ou qualquer outro tipo de planejamento, exige a realização de várias etapas antes da execução propriamente dita, como as análises dos ambientes (interno, microambiente e macroambiente) e a execução do diagnóstico e do prognóstico. Considerando que existem diversas metodologias para fazer a análise de dados para, então, traçar um plano estratégico, dentre elas podemos destacar: análise SWOT; matriz BCG; e Bench-marking, analise as afirmativas a seguir.

I. Matriz BCG: ferramenta bastante utilizada para organizar as informações coletadas durante a análise da situação, pois engloba tanto o ambiente interno quanto o externo das organizações.
II. Benchmarking: utilização de uma técnica ou um instrumento que permite às organizações pesquisar os melhores processos e as melhores práticas de outras organizações similares, concorrentes ou não, para fins de comparação com as suas próprias práticas e seus processos, com vistas a aperfeiçoá-los.
III. Matriz SWOT: foi criada no ano de 1970 com o objetivo de analisar o portfólio de negócios, produtos e serviços de uma empresa, com base no ciclo de vida do produto.
IV. Matriz BCG: é uma ferramenta de análise do portfólio de negócios de uma organização e uma forma de classificar e avaliar os dados obtidos na análise da situação.
V. Matriz SWOT: estrutura a avaliação da adequação entre o que uma empresa pode e o que não pode fazer e as condições ambientais de trabalho a favor e contra a empresa.

Está correto o que se afirma apenas em

A) I e IV.

B) III e V.

C) I, II e V.

D) II, III e IV.

E) II, IV e V.

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