Questões Concurso EMBRAPA

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Considerando que a janela do Internet Explorer 6 (IE6) ilustrada acima esteja em execução em um computador PC, cujo sistema operacional é o Windows XP Professional, julgue os itens seguintes, considerando ainda a página web mostrada na referida janela.

A Constituição Federal, art. 153, VII, prevê a criação de imposto sobre grandes fortunas. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens. Para que o imposto sobre grandes fortunas seja exigido e cobrado no exercício financeiro de 2005, a lei que o instituir deve ser editada antes do término desse mesmo exercício, pois o Código Tributário Nacional proíbe a cobrança de tributos retroativamente.

Pedro instalou-se em um imóvel rural, mantendo sobre esse bem a posse mansa e pacífica, sem, contudo, ter o domínio da propriedade.

Em face dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Sobre o imóvel em questão há incidência de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de competência da União.

Quanto aos tributos e suas influências no patrimônio, julgue os itens que se seguem. A apuração da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) está limitada a 9% do faturamento líquido, deduzidos os impostos recuperáveis e os custos/despesas para a manutenção das atividades da empresa.

#Questão 641375 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

A empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra.

Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A CFL deve reter 12% sobre o valor da nota fiscal de prestação de serviços de vigilância e de limpeza da empresa VFL, e recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o dia 2 do mês subseqüente ao da emissão da nota fiscal, em nome da VFL.

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