Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

Acerca da acreditação em serviço de saúde, julgue os itens que se seguem.

As políticas públicas de saúde no Brasil orientam-se conforme a CF, por diversos princípios, tais como universalidade, eqüidade, integralidade do atendimento e participação da comunidade. Acerca do princípio participação, julgue os itens a seguir.

As conferências de saúde e os conselhos de saúde são instâncias colegiadas instituídas para favorecer a participação social na gestão do SUS.

Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos legais e éticos do exercício profissional na área de saúde.

O profissional de saúde que concede privilégios aos indivíduos mais bem posicionados socialmente ou que faz uso de relações de amizade para o acesso a serviços de saúde descumpre um dos princípios norteadores do SUS, a integralidade.

Julgue os itens a seguir, considerando a Portaria n.º 1.885/2008, que instituiu incentivo financeiro para o Sistema de Planejamento do SUS.

Os recursos do incentivo financeiro não poderão ser destinados a despesas de custeio, tais como treinamentos, capacitações, seminários e(ou) reuniões técnico-operacionais.

Com as normas operacionais da assistência à saúde (NOAS/SUS/01 e sua adequação, NOAS/SUS/01/02), editadas, em 2001, por portaria do Ministério da Saúde, instituiu-se a regionalização em saúde como estratégia fundamental para o aprimoramento e a consolidação dos princípios do SUS. A respeito do processo de regionalização em saúde, como estratégia de organização da assistência à saúde, julgue os itens de 106 a 110.

A edição das NOAS/SUS/01/02 é fruto de processo de negociação estabelecido entre diferentes setores da gestão federal do SUS — Ministério da Saúde — e as secretarias de estado de saúde, por meio do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), as secretarias municipais de saúde, por meio do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), e o Conselho Nacional de Saúde.