Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde é desnecessária a observância das normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

É proibida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, mesmo que através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

Em qualquer caso é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do SUS, submetendo- se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados, inclusive os serviços de saúde mantidos, em finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

O principal objeto da vigilância ambiental é a exposição, tendo como foco principal a vigilância dos fatores coletivos de risco.

A exposição envolve uma relação direta entre o ambiente e determinados grupos de população; no caso de substâncias químicas, por exemplo, a exposição inclui a dose absorvida pelo organismo e pelos órgãos atingidos.

Na contaminação do ar e do solo, os responsáveis estão, na maior parte das situações, distribuídos em diferentes níveis da cadeia produtiva, cuja competência é de órgãos externos ao SUS.

A colaboração de agentes comunitários de saúde dentro da Estratégia de Saúde da Família pode garantir uma capilaridade que potencializa e aumenta o controle e monitoramento dos agravos ambientais à saúde.

Devido à sua complexidade e às questões jurídicas envolvidas, não são de responsabilidade de unidades básicas de saúde.

O espaço de vida de uma microunidade social.

A área na qual é possível atuar com os recursos disponíveis naquela unidade.

A área de abrangência de uma Unidade de Saúde.

A área definida pela homogeneidade socioeconômica e sanitária.

O espaço de administração municipal dos serviços de saúde.

Os casos notificados em 2006 com exposição ignorada foram em número superior a 10%.

Balneário Camboriú não faz parte das cinco cidades com maior incidência no Brasil, analisados os últimos cinco anos.

O número de casos notificados não descartados em adultos e crianças foi inferior a 50 (cinqüenta) em 2006.

A exposição ao risco pelo uso de drogas injetáveis diminuiu entre os anos 1997 e 2006, em termos percentuais.

A relação de casos novos nos últimos cinco anos indicou pelo menos uma criança com exposição ignorada.