Questões sobre Sistema Nacional de Trânsito - SNT

O trânsito de qualquer natureza nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos de unidades autônomas é regido pelo Código Nacional de Trânsito.

Um dos objetivos do Sistema Nacional do Trânsito é estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à defesa ambiental.

Cabe ao Sistema Nacional do Trânsito a organização dos órgãos e das entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários estaduais e municipais, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.

Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades é um dos objetivos do Sistema Nacional do Trânsito.

Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios administrativos para a execução das atividades de trânsito.

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, um representante do Ministério dos Transportes, um representante do Ministério do Exército, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, um representante do Ministério dos Transportes, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

Combater a impunidade no trânsito.

Promover programas de caráter permanente de educação para o trânsito.

Priorizar a mobilidade de pessoas sobre a de veículos, fazendo com que estes dêem prioridade aos pedestres situados nas faixas próprias de travessia.

Fomentar a construção de vias exclusivas para pedestres e ciclistas.

Divulgar e disponibilizar à sociedade estudos técnicos, estatísticas, normas e legislação.

Promover a educação para o trânsito.

Aumentar a segurança de trânsito.

Fortalecer o Sistema Nacional de Trânsito.

Intensificar a fiscalização de trânsito.

Promover o exercício da cidadania, a participação e a comunicação com a sociedade.