Questões sobre NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.

Indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho.

Encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho.

Orientar ao empregador quanto à necessidade – adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.

Solicitar ao trabalhador a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, bem como orientar o trabalhador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.

Nome completo e o número de registro de sua identidade e sua função.

Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.

Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados.

O nome do médico coordenador, se houver, com respectivo CRM e definição de apto ou inapto para apenas a função específica que vai exercer.

Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

Para trabalhadores expostos a riscos que impliquem no desenvolvimento ou agravamento de doença ocupacional, 1 ano.

Para portadores de condição crônica de origem ocupacional, 2 anos.

De acordo com as condições de trabalho, a critério do médico examinador para trabalhadores menores de 18 anos, 1 mês.

De acordo com as condições de trabalho, a critério do médico examinador para trabalhadores com mais de 45 anos, 2 anos.

De acordo com as condições de trabalho, a critério do médico examinador para trabalhadores com menos de 45 anos, 1 ano.

Síndrome de Raynaud, Acrocianose e Acroparestesia.

Labirintite, Neoplasia maligna da cavidade nasal e Conjuntivite.

Laringotraqueíte Aguda, Bronquite Obstrutiva Crônica e Urticária Alérgica.

Neoplasia maligna da bexiga, Neurite Óptica e Arritmias cardíacas.

Angina Pectoris, Gengivite Crônica e Encefalopatia Tóxica Crônica.

São partes integrantes do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articuladas com o disposto nas demais NRs.

Deverão ter caráter de correção dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais à saúde dos trabalhadores.

Deverão considerar as questões sobre o bem estar do indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o uso de EPI, para proteção da saúde ocupacional do trabalhador.

Deverão ser planejadas com base nos riscos à saúde dos trabalhadores e implementadas com base no histórico de acidentes da empresa, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.

Deverão garantir implementação das normas regulamentadoras, bem como zelar pela sua eficácia.