Questões sobre Modalidades

Determinado estado brasileiro criou, por meio de lei estadual, uma agência dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, com a finalidade de, observada a competência própria dos outros entes federados, controlar e fiscalizar, bem como normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados, nas áreas de transporte e de telecomunicações. De acordo com a lei de criação, os integrantes dessa agência devem ser nomeados após aprovação em concurso público de provas.

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

No caso de um processo licitatório na modalidade de concorrência, não é possível ao diretor-geral dessa agência avocar a competência de julgamento das propostas dos licitantes.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca do direito administrativo, julgue os seguintes itens. Na licitação pela modalidade tomada de preços, somente podem participar concorrentes cadastrados antes da publicação do edital de licitação.
  • C. Certo
  • E. Errado
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O Estado X publicou edital de concorrência para a concessão de uma linha de transporte aquaviário interligando os municípios A e B, situados em seu território, por meio do Rio Azulão. Sobre o tema da concessão de serviços públicos, e considerando os dados acima narrados, assinale a afirmativa correta.
  • A. A outorga de concessão de serviço público, em regra, se dá em caráter de exclusividade.
  • B. O edital de licitação pode prever a utilização de receitas alternativas, provenientes da exploração de placas publicitárias, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas.
  • C. Não se admite a inserção, no contrato, de cláusula que preveja a arbitragem para a resolução de conflitos.
  • D. Na licitação para a concessão de serviços públicos, não se admite a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.
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A escolha entre as modalidades de licitação, de acordo com a Lei no 8.666/1993,
  • A. dá-se sempre por opção discricionária do administrador, que deve considerar a natureza e a relevância da contratação em prol do interesse público.
  • B. dá-se por determinação expressa da lei, cabendo a escolha ao administrador dentre as diversas modalidades existentes, no caso de omissão legal.
  • C. é estabelecida expressamente somente em virtude do valor da contratação, aplicando-se, nos demais casos, a modalidade que melhor atender as finalidades da Administração pública.
  • D. difere conforme o valor ou o bem objeto do certame, aplicando-se o leilão na omissão legal ou, a critério do administrador, a concorrência.
  • E. pode se dar em razão do valor da contratação ou da natureza do objeto, aplicando-se a concorrência nos casos de omissão.
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Prazo mínimo entre a publicação dos resumos dos editais de concorrência e o recebimento das propostas, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral:
  • A. cinco dias.
  • B. quarenta e cinco dias.
  • C. trinta dias.
  • D. dez dias.
  • E. trinta e cinco dias.
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A licitação precede o empenho da despesa e tem por objetivo verificar, entre vários fornecedores, quem oferece condições mais vantajosas à Administração. Entre as modalidades de licitação estão o pregão e o leilão. Assinale a opção que indica uma diferença entre as duas modalidades.
  • A. No pregão o objetivo é a aquisição de bens e serviços pelo menor preço, enquanto no leilão há busca da maior oferta possível.
  • B. No pregão há participação de qualquer interessado, enquanto no leilão a participação é restrita a convidados.
  • C. No pregão há uma fase inicial de habilitação preliminar destinada a comprovar que os interessados possuem os requisitos mínimos de qualificação exigidos, enquanto no leilão não há essa exigência.
  • D. O pregão é realizado entre interessados para escolha de trabalho técnico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, enquanto o leilão é realizado entre interessados em obter bens apreendidos ou penhorados.
  • E. O pregão destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, enquanto no leilão não há essa preocupação.
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A partir dos artigos 7° e 8° da Lei de Licitações, são feitas distinções entre obras, serviços e compras. Com relação aos conceitos da Lei de Licitações, marque a alternativa correta.
  • A. Serviço - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
  • B. Obra - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
  • C. Projeto Executivo - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.
  • D. Projeto Básico - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
  • E. Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
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Leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que contempla o termo correto para preencher a lacuna existente. Conforme a Lei Nº 8.666/93, ______________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
  • A. convite
  • B. leilão
  • C. concurso
  • D. concorrência
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As modalidades de licitação que têm seus prazos mínimos de 15 dias de publicação até o recebimento das propostas ou da realização do evento são
  • A. concorrência do tipo “menor preço” e tomada de preços do tipo “menor preço”.
  • B. tomada de preços do tipo “melhor técnica” e leilão.
  • C. concorrência do tipo “técnica e preço” e tomada de preços do tipo “melhor técnica”.
  • D. tomada de preços do tipo “menor preço” e leilão.
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