Questões de Lei 8.666/93

#Questão 830457 - Lei 8.666/93, Parte Geral, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Assistente Administrativo

Os serviços públicos podem ser oferecidos, portanto, executados, sob duas modalidades, entre elas:

A) Sob a forma direta, quando a execução do serviço partir de determinação de algum órgão da Administração Pública e não através de alguma solicitação formalizada por usuário.

B) De forma isenta, quando a Administração Pública promover um serviço para o qual não houve necessidade de se realizar um processo licitatório.

C) De forma centralizada, quando a atividade é realizada por meio dos órgãos que a compõe, em seu próprio nome e sob sua inteira responsabilidade.

D) Sob a forma desconcentrada, quando o serviço for prestado de maneira a atender uma área populacional específica, de acordo com as necessidades devidamente comprovadas.

E) Financiada, será a forma como um serviço será prestado, caso a Administração Pública não possua recursos suficientes para realizar o mesmo e procure recursos financeiros em terceiros.

#Questão 830462 - Lei 8.666/93, Parte Geral, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

#Questão 830470 - Lei 8.666/93, Princípios, IADES, 2019, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC), Auxiliar Administrativo

#Questão 821629 - Lei 8.666/93, Contratos, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

As obras financiadas por recursos públicos exigem correto e criterioso acompanhamento e desenvolvimento, dentro de todos os requisitos postos pela Lei n o 8.666/1993, a Lei das Licitações. Na orçamentação de uma obra pública, é fundamental ter informações de qualidade para especificar referências de aceitabilidade dos preços ofertados nos processos licitatórios. Considerando a elaboração de orçamentos, assinale a alternativa correta.

A) O anteprojeto já é capaz de oferecer informações para um orçamento detalhado e confiável.

B) O custo direto de uma obra é obtido pelo somatório do produto “quantitativo x custo unitário” de cada um dos serviços necessários para a execução do empreendimento.

C) Na elaboração do orçamento detalhado, é dispensável a estimativa de despesas indiretas e da remuneração da construtora, visto que fazem parte do risco do projeto.

D) Nas licitações, na elaboração de orçamento sintético global, é permitido utilizar, nos casos de baixa definição do item, unidades de medida genérica como verba ou ponto.

E) O custo é o valor final pago ao contratado pelo contratante, incluindo lucro e despesas indiretas.

#Questão 821632 - Lei 8.666/93, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

De acordo com a legislação pertinente, se o objeto de um contrato administrativo for a construção de uma estrutura essencial para um evento internacional a ser sediado pelo país e, injustificadamente, o contratado atrasar a execução desse contrato, de modo que a conclusão da obra não seja mais possível em tempo hábil para o evento, poderá a administração pública

A) alterar unilateralmente o contrato, sem a possibilidade de aplicação de multa contratual.

B) rescindir unilateralmente o contrato, com a possibilidade de aplicação de multa contratual.

C) rescindir unilateralmente o contrato, sem a possibilidade de aplicação de multa contratual.

D) alterar unilateralmente o contrato, com a possibilidade de aplicação de multa contratual.

E) aplicar a multa contratual, o que exclui a possibilidade de rescisão unilateral do contrato.

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