Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que os municípios responsabilizar-se-ão

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Com relação ao imposto de circulação de mercadoria e serviços (ICMS) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

A respeito da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, com relação a normas do Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul.

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