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Questões de Legislação Especial Federal da FCC

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da FCC

#Questão 929320 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial

Ao classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do acesso à informação, a autoridade pública competente deve levar em consideração, os critérios expostos na lei e, no caso, o prazo

A) máximo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua produção, podendo ser reduzido.

B) mínimo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua divulgação, podendo ser reduzido.

C) mínimo de restrição de acesso é de 10 anos a partir de sua divulgação, não podendo ser reduzido.

D) mínimo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua divulgação, não podendo ser reduzido.

E) máximo de restrição de acesso é de 10 anos a partir de sua produção, podendo ser reduzido.

#Questão 929321 - Legislação Especial Federal, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial

A Estratégia Nacional de Inteligência estabelece os princípios éticos que devem ser norteadores das ações individuais e coletivas dos profissionais de inteligência no Brasil. Dentre tais princípios citamos a I que permite o compartilhamento de forma sistemática e proativa de dados e conhecimentos úteis; a análise e reflexão das implicações morais das ações e decisões que define a(o) II ; sendo certo que todos os procedimentos devem ser realizados com isenção na busca da verdade, por meio da III . Os demais princípios são a(o) IV , a(o) V e a(o) VI.
As lacunas I, II, III, IV, V e VI devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

I II III IV V VI

Compartimentação Moralidade Imparcialidade Dinamismo Excelência Respeito

I II III IV V VI

Cooperação Moralidade Autenticidade Respeito Discrição Pessoalidade

I II III IV V VI

Cooperação Senso Crítico Imparcialidade Respeito Discrição Excelência

I II III IV V VI

Compartimentação Moralidade Autenticidade Coordenação Dinamismo Impessoalidade

I II III IV V VI

Sistematização Conformidade Imparcialidade Senso Crítico Coordenação Ética

#Questão 1026104 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras, FCC, 2022, DETRAN-AP, Tradutor Intérprete em Libras

Sobre a língua portuguesa, a Lei nº 10.436/2002 afirma que

A) é a segunda língua das pessoas surdas, por isso ela não precisa ser aprendida ou ensinada, uma vez que a Libras cumpre um papel pleno como sistema de comunicação cotidiana na vida dos surdos.

B) é a segunda língua das pessoas surdas, por isso ela precisa ser ensinada, na modalidade falada, para surdos em diferentes contextos de ensino-aprendizagem, especialmente em escolas.

C) a Libras não poderá substituí-la na sua modalidade escrita.

D) a Libras não poderá substituí-la na sua modalidade escrita, exceto em escolas bilíngues e contextos jurídicos.

E) é a língua oficial do Brasil ao lado da Libras, uma vez que a lei reconheceu que os surdos utilizam um sistema de comunicação e expressão diferente das pessoas ouvintes.

#Questão 1026824 - Legislação Especial Federal, , FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial

Nas cerimônias de caráter federal, em igualdade de Categoria, a precedência, da maior para a menor, será na seguinte ordem:

A) 1º 2º 3º
As autoridades e os As autoridades e os funcionários Os estrangeiros funcionários da União estaduais e municipais

B) 1º 2º 3º
Os estrangeiros As autoridades e os funcionários As autoridades e os funcionários estaduais e municipais da União

C) 1º 2º 3º
As autoridades e os As autoridades e os funcionários Os estrangeiros funcionários estaduais e da União municipais

D) 1º 2º 3º As autoridades e os Os estrangeiros As autoridades e os funcionários funcionários da União estaduais e municipais

E) 1º 2º 3º
Os estrangeiros As autoridades e os funcionários As autoridades e os funcionários da União estaduais e municipais

#Questão 1027274 - Legislação Especial Federal, Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

A regulamentação legal do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico estatui que

A) a alienação onerosa de bens tombados, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, respeitará o direito de preferência dos Municípios, Estados e União, nessa ordem.

B) as coisas tombadas deverão ser reparadas, pintadas ou restauradas, sendo mantidas em bom estado, sob as expensas exclusivas do seu proprietário.

C) as obras de origem estrangeira que sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos são parte do patrimônio histórico e artístico nacional.

D) o Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional procurará entendimento com as autoridades eclesiásticas, dentre outras, com o objeto de obter sua cooperação em defesa do patrimônio histórico e artístico nacional.

E) a coisa tombada não poderá sair do país sem transferência de domínio, ainda que por curto período e com fins de intercâmbio cultural.

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