Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

A LDB estabelece a relação entre escola e sociedade, suas interfaces e tipos de interação. Nesse sentido, a Resolução CNE regulamenta a LDB no que diz respeito ao uso dos recursos destinados para a educação nos municípios e estados no território nacional.

De acordo com a LDB o ensino fundamental é dividido em dois módulos: no módulo I, implementa-se a inserção do estudante no mundo dos símbolos, e no módulo II, no mundo do pensamento lógico e abstrato.

A LDB estabelece normas para a abertura de novos cursos de segundo grau no território nacional e o número adequado de professores em cada disciplina, e a Resolução CNE define os critérios de ingresso na carreira de magistério e a competência dos professores dentro das instituições de ensino técnico.

A LDB considera o ensino médio como última e complementar etapa da educação básica, e a resolução CNE institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, que organizam as áreas de conhecimento e orientam a educação à promoção de valores como a sensibilidade e a solidariedade e apontam de que forma o aprendizado de ciências, já iniciado no ensino fundamental, deve encontrar complementação e aprofundamento no ensino médio.

A LDB estabelece as normas de acesso ao acompanhamento psicológico, que passou a ser obrigatório em todo estabelecimento de ensino no território nacional, ao passo que a Resolução CNE define as punições, circunstâncias agravantes e atenuantes relacionadas ao desvio de conduta dos profissionais de ensino em todo país.

referendam uma visão do ensino médio de caráter amplo, de forma que os aspectos e conteúdos tecnológicos associados ao aprendizado científico e biológico sejam parte essencial da formação do cidadão de sentido universal e não somente de sentido profissionalizante.

estabelecem as diretrizes de conduta dos profissionais de ensino, quanto à formação básica de cada cargo, tempo de permanências nos diversos extratos da carreira do magistério, progressão funcional e aposentadoria.

estabelecem as competências dos diretores de instituições de ensino públicas e dos quadros do pessoal permanente. Definem, ainda, os parâmetros para a terceirização de serviços e estabelecem as diferentes jornadas para os turnos diurno e noturno.

definem as normas de ingresso no ensino médio, as cotas sociais e raciais, o número de vagas por estabelecimento de ensino e a relação entre número de habitantes e o número de vagas ofertadas para o ensino médio.

definem a condição dos estabelecimentos de ensino e os vincula aos poderes municipais, estaduais e federais, versando, ainda, sobre a origem orçamentária, vínculos empregatícios e associações com entidades civis.