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Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

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Listagem de Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

#Questão 821444 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, VUNESP, 2014, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP / UFSP), Técnico em Assuntos Educacionais

Os artigos 37 e 38 da Lei n.º 9.394/96 (LDBEN) tratam da educação de jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Tomando-os por base, é correto afirmar:

A) Os que não puderam efetuar os estudos na idade regular têm direito de receber dos sistemas públicos de ensino, gratuitamente ou a valores módicos, novas oportunidades educacionais.

B) A educação de jovens e adultos, que é uma forma alternativa dos ensinos fundamental e médio, poderá, em alguns casos específicos, articular-se com a educação profissional.

C) Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando seus concluintes a prosseguirem estudos em caráter regular no nível médio ou no nível superior.

D) Os exames supletivos somente poderão ser prestados, tanto no nível de conclusão do ensino fundamental quanto no nível do ensino médio, por maiores de dezoito anos.

E) Os cursos voltados aos jovens e adultos, devido à idade dessa clientela e às condições apresentadas pelos sistemas de ensino, somente poderão ser ofertados no período noturno.

#Questão 821445 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, VUNESP, 2014, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP / UFSP), Técnico em Assuntos Educacionais

Uma Instituição Federal de Ensino Superior que mantém cursos da área de Ciências Sociais Aplicadas está adequando seus currículos às Diretrizes Curriculares Nacionais elaboradas para aqueles cursos e para os de graduação em geral, em atendimento à LDBEN n.º 9.394/96. Assinale a alternativa que está em conformidade com aquelas Diretrizes, as quais visam

A) padronizar em nível nacional os critérios e procedimentos didáticos de avaliação na graduação.

B) assegurar a flexibilidade e a qualidade da formação oferecida aos estudantes de graduação.

C) fixar os conteúdos específicos dos componentes curriculares obrigatórios, voltados à formação do perfil profissional.

D) combater as práticas de aproveitamento de conhecimentos, habilidades e competências adquiridas fora do ambiente escolar.

E) incentivar a formação específica, priorizando um programa voltado a uma única habilitação profissional.

#Questão 821446 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, VUNESP, 2014, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP / UFSP), Técnico em Assuntos Educacionais

As Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Ciências Sociais Aplicadas e demais cursos de graduação, elaboradas a partir da LDBEN/96, tratam de diversos elementos, tais como

A) padronização dos conteúdos e respectivas disciplinas, por carreira, com indicação das cargas horárias mínimas das disciplinas específicas.

B) determinações didático-metodológicas, critérios de avaliação final, regras nacionais para utilização de tecnologias da informação e comunicação.

C) uniformização do modelo pedagógico das diversas carreiras, indicação de percentual máximo de atividades extraclasse.

D) subordinação da prática à teoria e definição das disciplinas teóricas e das atividades de laboratório e estágio.

E) perfil dos formandos, conjunto de competências e habilidades a serem formadas, conteúdos curriculares, organização do curso.

#Questão 821447 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, VUNESP, 2014, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP / UFSP), Técnico em Assuntos Educacionais

Marcos, técnico em assuntos educacionais em uma universidade federal, participa de uma comissão que prepara planos de curso para colocar em funcionamento algumas graduações na área de Ciências Sociais Aplicadas. Marcos demonstrou conhecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação, assim como a LDBEN n.º 9.394/96, ao alertar a comissão quanto à obrigatoriedade de

A) constar dos planos de curso em questão projetos de órgãos de prestação de serviços à comunidade, nos quais os estudantes aplicam seus conhecimentos sob supervisão docente.

B) estruturar esses cursos que pretendem colocar em funcionamento, com um ciclo básico de dois anos e mais dois anos de currículo específico, de acordo com o perfil profissional visado.

C) os cursos pretendidos terem, em seu corpo docente, um terço de mestres e um terço de doutores, no mínimo, sendo suas pesquisas relevantes para o meio social em que se inserem.

D) as universidades observarem as diretrizes gerais pertinentes quando, no exercício de sua autonomia, fixarem os currículos dos seus cursos e programas de graduação das diversas áreas.

E) os cursos de graduação dessa área exigirem trabalho de conclusão de curso aos estudantes, com temas transdisciplinares, voltados às necessidades da comunidade do entorno.

#Questão 821460 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Banca não informada, 2014, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - MT (IFMT/MT), Professor do Ensino Básico

O Prefeito do Município de Nova República encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, realizadas com recursos da receita de impostos e transferências constitucionais referentes ao ano de 2013. Na respectiva prestação de contas, constam:

I - Pagamento à empresa Pantanal da 2ª parcela referente à construção da Creche Municipal Sonho Feliz.

II - Pagamento da remuneração dos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas do município.

III - Pavimentação da Rua Euclides da Cunha onde fica localizada a Escola Municipal Anísio Teixeira e a quadra de esportes onde os alunos realizam as atividades de educação física.

IV - Pagamento à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso relativo a cursos de formação continuada de professores do Ensino Fundamental.

Estão em conformidade com o disposto na Lei N.º 9.394/1996 as despesas constantes em

A) I, II e III, apenas.

B) I e IV, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e IV, apenas.

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