Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

De acordo com a Lei nº 9394/96 – que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 58, § 3°, a oferta de Educação Especial, dever constitucional do Estado, tem início na seguinte faixa etária:
  • A. aos seis anos, nos anos iniciais da Educação Fundamental.
  • B. de zero aos seis anos, na Educação Infantil.
  • C. aos quatro anos, na Educação Infantil.
  • D. aos dez anos, nos anos finais da Educação Fundamental.
  • E. aos cinco anos, nas classes de alfabetização adaptadas.
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Para o educador português José Pacheco, “Escolas são pessoas, e pessoas são os seus valores. Os valores costumam sustentar-se com princípios, que juntando com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) consolidam a ideia do projeto, da educação. Um projeto significa movimento coletivo. Ninguém muda uma escola sozinho. Se houver professores, e o mínimo é três, que tenham os seus valores numa carta de princípios e um projeto, não há qualquer secretário nem ministro que impeça os professores de fazer o que é preciso.”

Ao fazer essa afirmação, o educador está baseado na LDB, em seu artigo:

  • A. 1º, que diz que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
  • B. 5º, que diz que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
  • C. 7º, que diz que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, e autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
  • D. 23º, que diz que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
  • E. 8º, que diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino e que os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.
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O atual Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre:
  • A. 6 e 14 anos.
  • B. 5 e 13 anos.
  • C. 7 e 15 anos.
  • D. 8 e 16 anos.
  • E. 4 e 12 anos.
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No que se refere à educação superior, são normas da Lei n.º 9.394, de 20-12-96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), EXCETO:

  • A.

    Os cursos seqüenciais por campo de saber são abertos apenas a candi-datos diplomados em cursos de graduação.

  • B.

    Os cursos de graduação são abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

  • C.

    Os cursos de pós-graduação, que compreendem programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.

  • D.

    Os cursos de extensão são abertos a candidatos que atendam aos requi-sitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

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