Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA da MAKIYAMA

A respeito da Família natural e da família substituta, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que:

  • A.

    A família substituta não é algo desejável pela criança e adolescente porque são famílias impostas pela justiça.

  • B.

    A lei não estabelece limites para que a criança e adolescente sejam conduzidos a famílias substitutas com as quais tenham alguma afinidade ou afetividade.

  • C.

    A condução das crianças ou adolescentes que vivem em ambiente familiar inadequado à família substituta é atribuição do CMDCA.

  • D.

    Família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes e quando envolver a família substituta a criança ou o adolescente deverá ser previamente ouvido.

  • E.

    A família substituta poderá realizar a transferência da criança ou adolescente a terceiros sem punições, pois a lei não prevê esse tema.

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Para assegurar os direitos às crianças e adolescentes foi criada a lei 8069/1990. Com esta lei em vigor, podemos afirmar que:

  • A.

    A falta ou a carência de recursos materiais é motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder, pois as crianças e adolescentes estarão em risco de prejudicar seu desenvolvimento social.

  • B.

    Toda criança ou adolescente tem o direito a ser criado e educado por sua família, jamais em família substituta.

  • C.

    A lei não estabelece obrigatoriedade na oitiva das crianças e adolescentes em situações que envolvam a garantia de seus direitos.

  • D.

    Os pais têm responsabilidades para com seus filhos no sustento, guarda e educação dos filhos menores, e caso ocorram determinações judiciais eles têm a obrigação de cumprir e fazer cumprir.

  • E.

    O Estatuto da Criança e do adolescente não assegura aos filhos por adoção os mesmos direitos e qualificações porque os mesmos não são filhos legítimos e devem ser tratados de forma diferenciada.

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